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Profissionais são alertados sobre prazos de licença médica no HGE

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Repórter: Neide Brandão

Para orientar os profissionais do Hospital Geral do Estado (HGE) sobre as regulamentações das regras de perícia médica, através do decreto nº 48.409, de 12 de maio de 2016, a Seção de Qualidade de Vida (QVT) da unidade hospitalar, com parceria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), realizou uma palestra nessa terça-feira (21).

De acordo com Nayara Calheiros, responsável pela Gestão de Segurança e Saúde do Servidor da Sesau, os prazos para solicitação dos benefícios devem ser seguidos. “Para todo atestado médico superior a três dias, o servidor deve, imediatamente, procurar a perícia médica para solicitar seu benefício. Então ele precisa, no caso do HGE, comparecer ao QVT, apresentar seu atestado e solicitar a GAP (guia de avaliação pericial) em até três dias úteis da data de início do atestado. Cumprindo este prazo, ele precisa agendar na perícia em até um dia útil”, explicou Nayara.

Segundo ela, depois da perícia realizada na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o servidor ou o seu representante legal, deve retornar a sua unidade e entregar o protocolo de inspeção médica (PIM), em até dois dias úteis. Nayara lembrou que os servidores devem procurar ler o decreto por inteiro para ficarem informados sobre o funcionamento e realização das perícias médicas a que devem ser submetidos, como servidores públicos. “É importante ter os prazos de concessões muito claros. Quebrando algum prazo, as licenças passam a ser a nível administrativo, através de processos”, complementou.

Mudança de endereço – A Junta Médica Estadual está localizada na Avenida Álvaro Calheiros, 134, no bairro da Jatiúca, vizinho ao restaurante Akuaba. Maiores informações através dos telefones 3315-1842, 3315-1819 e 3315-9561

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