SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Governo do Estado de Alagoas

Declaração de Óbito deve ser preenchida através de aplicativo

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Repórter: Marcel Vital

Repórter Fotográfico: Olival Santos

 

Médicos que atuam nos hospitais da capital participaram, nesta terça-feira (4), do seminário onde foi discutida a melhoria da qualidade da causa básica de morte. Foram apresentada a legislação pertinente, resoluções do conselho federal de medicina, código de ética médica, e o uso e a importância do aplicativo AtestaDO, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cuja ferramenta vai auxiliar na qualidade das informações registradas na Declaração de Óbito (DO) emitidas pelos especialistas alagoanos.

A reunião, que aconteceu no auditório do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), localizado no bairro Pinheiro, em Maceió, discutiu inconsistências nos documentos, sobretudo na referência à causa da morte. De acordo com Graziela Pontes, assessora técnica do Grupo Técnico de Vigilância do Óbito (GTAO) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a precisão com que os médicos preenchem a DO tem impacto na qualidade das estatísticas de mortalidade da população.

“O AtestaDO tem como objetivo fornecer orientações sobre o correto preenchimento da DO e subsidiar a geração de informações em saúde de boa qualidade. Entre as ferramentas estão as instruções para atestar as causas da morte, além de treinos para o usuário testar o preenchimento na prática”, destacou.

O download gratuito do aplicativo está disponível para tablets e smartphones, sendo executável na versão Android e plataforma iOS. Durante o evento foi reforçada aos médicos a importância do preenchimento correto da DO, isso porque, segundo Graziela Pontes, anualmente o Estado de Alagoas possui mais de 34% de óbitos por causa pouco útil (códigos “garbage”).

“Esta é a oportunidade de qualificar o preenchimento correto da DO, visto que 62% dos casos com causas pouco útil foram produzidas nas unidades hospitalares. Este dado é fundamental porque através dele conseguimos traçar um perfil de mortalidade no Estado, entendendo como morrem os alagoanos”, afirmou.

A declaração de óbito possui duas funções. A primeira é servir como base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas. A segunda tem caráter jurídico, pois sem o documento não é possível conseguir a Certidão de Óbito ou fazer o sepultamento de alguém. “Como o médico é o detentor das informações principais do documento, é de muita importância que ele forneça a informação precisa para que esta seja utilizada em políticas públicas de saúde”, ressaltou.

O médico Jairo Calado Cavalcante, do Grupo Técnico de Vigilância do Óbito (GTAO), salientou que o preenchimento correto e o trabalho epidemiológico que o documento deriva é essencial para que sejam elaboradas estratégias de saúde, quer seja na prevenção ou na promoção. “Quanto mais clara e concisa for a declaração, maior será a capacidade do gestor em formular políticas públicas a partir dessas informações”, complementou.

Participaram do evento os médicos que atuam nos hospitais Universitário, Helvio Auto, Arthur Ramos, Unimed, Açúcar, Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital de Maceió, Santo Antônio e Vida, além das maternidades Santa Mônica, Nossa Senhora da Guia, Nossa Senhora de Fátima e Santa Mônica.

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