SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Governo do Estado de Alagoas

Perguntas Frequentes

O que é e como conseguir o Cartão Nacional de Saúde – Cartão SUS?

O Cartão Nacional de Saúde ou Cartão SUS é um documento pessoal que identifica o usuário do SUS, reunindo num cartão suas informações pessoais e diferentes dados. O Cartão SUS agiliza a marcação de consultas e exames, assim como o acesso a medicamentos. A responsabilidade de fazer este cadastramento são as secretarias municipais de saúde. Para obter o Cartão SUS, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência, levando documentos como RG, CPF e PIS/PASEP (se possível) além de comprovante de endereço.

Em caso de perda, como fazer para obter 2ª via do Cartão SUS?

A segunda via do cartão SUS poderá ser obtida na mesma unidade de saúde em que foi feito o primeiro. Caso não seja possível identificar o número anteriormente atribuído, pode ser solicitada a emissão de um novo cartão.

Como conseguir tratamento fora de domicilio – TFD?

Conforme a Portaria 055/SAS/MS de 24/02/1999, o usuário deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde onde reside, que fará a Regulação.

Como conseguir uma ambulância para transportar um paciente, de sua residência para uma unidade de saúde?

Procurar a Secretaria Municipal de Saúde onde o paciente reside

Como ter acesso à assistência no SUS?

O SUS adota como modelo a divisão da assistência em três níveis de atenção, organizada de acordo com a complexidade da ação ou do serviço oferecido:

Atenção básica: constitui o primeiro nível de atenção à saúde e é, preferentemente, o primeiro contato do usuário com o SUS. Através das Unidades Básicas de Saúde e equipes de Saúde da Família, estão disponíveis consultas com as especialidades básicas (Clínica Médica, Pediatria, Obstetrícia e Ginecologia) e são oferecidas diferentes ações que envolvem a prevenção de doenças, o diagnóstico e o tratamento das doenças mais frequentes.

Média complexidade: compõe-se de ações e serviços cuja prática demande disponibilidade de profissionais especializados e uso de recursos tecnológicos para diagnóstico e tratamento. Podem ser citadas como serviços de média complexidade: exames de ultrassom e raios-X, fisioterapia, terapias especializadas, cirurgias ambulatoriais, etc.

Alta complexidade: conjunto de procedimentos que envolve alta tecnologia e alto custo, podendo ser citados, dentre outros: assistência ao paciente com câncer, cirurgia cardiovascular, transplantes, procedimentos de neurocirurgia, alguns exames mais complexos, procedimentos de diálise e cirurgia bariátrica (tratamento cirúrgico da obesidade). Conforme já citado, o contato inicial preferencial deve ser feito na Unidade Básica de Saúde mais próxima do local de residência do usuário. Caso necessário, o usuário será encaminhado posteriormente para outras unidades de saúde mais especializadas.

O que é o SUS e como ele funciona?

O SUS – Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é constituído pelas ações e serviços de saúde sob gestão pública, através do trabalho conjunto e articulado entre o Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde. Conforme estabelecido, tem caráter universal e gratuito, isto é, todos os cidadãos têm direito à assistência pelo SUS, e todos os serviços são gratuitos. Cada nível de governo (federal, estadual e municipal) assume determinadas responsabilidades dentro do SUS, sendo que hoje, através do processo de descentralização das ações, compete aos municípios planejar, controlar e executar a grande maioria dos serviços públicos de saúde.


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