PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, D.O.U. - Ano CXLIX Nº 165, Seção I, págs. 46-51 - Brasília - DF, sexta-feira, 24 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora.
Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências.
Ministério da Saúde publica nova Portaria de Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010, na qual define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 20
Informe contendo atualizações semanais sobre a ocorrência de doenças de notificação imediata e dengue no Estado de Alagoas.


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