Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF

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O que é?

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é um método de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, que visa o acesso ao tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, de patologias cujo encargo de compromisso está estabelecido em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo ministério da Saúde.

Financiamento:

Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as patologias contempladas pelo Componente estão divididos em três grupos segundo gênero, encargo e formas de coordenação.

O Grupo 1 – Medicamentos de responsabilidade do Ministério da Saúde, divididos em:

Grupo 1A – sua aquisição é centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecida as Secretaria de Saúde dos Estados e Distrito Federal, sob a responsabilidade da programação, distribuição e dispensação para tratamento das doenças comtempladas no plano do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e

Grupo 1B – os medicamentos são financiados pelo Ministério da Saúde mediante repasse financeiro das Secretárias de Saúde dos Estados e Distrito Federal para aquisição, programação, armazenamento, distribuição dispensação para tratamento das doenças comtempladas no plano do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

Grupo 2 – medicamentos sob responsabilidade das Secretárias de Saúde do Estado e Distrito Federal pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição dispensação para tratamento das  doenças comtempladas no plano do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

Grupo 3 – medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios pela aquisição, programação, armazenamento, distribuição dispensação e que está estabelecida em ato normativo especifico que regulamenta o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

O elenco destes medicamentos e a forma de repasse financeiro para aquisição estão definidos na Portaria GM/MS nº 1554/2013.

AnexoTamanho
PORTARIA GM/MS nº 1554/2013.pdf163.86 KB
PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZES TERAPEUTICAS PUBLICADO PELO MINISTERIO DA SAÚDE.pdf6.65 MB

Boletins

Número do Boletim: 03/2014
Número do Boletim: Sem_13_2014
Número do Boletim: Nº1_2014
Número do Boletim: 1_2014

Doc Técnico

Legislação

Patologias

Notas Técnicas