Governo propõe novo modelo de gestão em hospitais públicos

Mudanças no modelo de gestão da rede hospitalar pública visam dar mais eficiência no atendimento à população e na aplicação dos recursos públicos.
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O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), reforça sua proposição de mudanças no modelo de gestão dos hospitais-escola públicos do Estado, visando torná-los mais eficientes tanto no ponto de vista do atendimento à população quanto na aplicação dos recursos públicos.

O governo sugere que a gestão dos hospitais-escola (Portugal Ramalho, Hélvio Auto e Santa Mônica) volte para o âmbito da Sesau, deixando de ser controlado pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), como era no passado.

De acordo com o superintendente de Gestão e Participação Social da secretaria, Herbert Mota, as mudanças propostas estão relacionadas ao papel que cada uma das instituições envolvidas representam para rede pública do Estado. A Uncisal é uma autarquia voltada para o ensino superior, cuja vocação é promover pesquisas e cursos de graduação e pós-graduação, enquanto a Secretaria zela pela saúde da população alagoana.

Contudo, a mudança no controle administrativo não implica em uma discussão sobre a privatização dos três hospitais. O que vem sendo feito pelo Governo do Estado é o estudo de novos modelos de gestão dessas unidades de atendimento hospitalar, que sairiam da Administração Direta para a Indireta, tendo como base experiências bem-sucedidas em outros estados brasileiros.

“Recentemente formamos duas comitivas que viajaram para os estados da Bahia e de São Paulo para verificar a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais administrados por Organizações Sociais da Saúde (OSS). A comitiva contou com a participação do governador Teotonio Vilela e representantes da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral do Estado. E ficamos bem impressionados, com o que vimos nesses hospitais. Neles existe controle de custos, o atendimento é de primeira qualidade e os funcionários trabalham satisfeitos”, afirma Mota.

Segundo ele, as chamadas OSS são instituições sem fins lucrativos, de caráter filantrópico ou não, criadas para fazer a gestão de hospitais públicos. Na prática, elas são escolhidas por processo de licitação e atuam sob metas e resultados pré-estabelecidos pela gestão estadual. Para que as OSS passassem a existir em Alagoas é necessário o governador criar um projeto de lei e submeter à votação na Assembléia Legislativa.

“Mas vale ressaltar, que os servidores que atuam nos hospitais públicos não seriam demitidos e todos continuariam no quadro do funcionalismo público. Só no caso de novas contratações pelas OSS é que os profissionais seriam empregados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, explica Mota, ressaltando que todo o patrimônio dos hospitais permaneceria sob a posse e o controle do Governo do Estado. “As Organizações Sociais da Saúde se destacaram pela expertise na gestão hospitalar e quem está dizendo isso não somos nós, mas especialistas brasileiros”, frisa Mota.



Fonte: Ascom/Sesau-AL