SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Governo do Estado de Alagoas

Legislação Estadual

– Política Nacional de Medicamentos

– Portaria nº. 3439 – CEAF

Altera os arts. 3º, 15, 16 e 63 e os Anexos I, II, III, IV e V à Portaria nº. 2.981/GM/MS, de 26 de novembro de 2009, republicada em 1º de dezembro de 2009.

– CIB-AL nº.  319, de 5 de novembro de 2015

– Resolução CIB-AL nº. 102, de 22 de novembro de 2010

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-SUS/AL do Estado de Alagoas, em sua 10ª Reunião Ordinária e no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde, resolve que fica definido como elenco de referência de medicamentos e insumos complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica o disposto nos Anexos I, II, III e IV da Portaria GM/MS nº. 2.982/2009.

– Portaria Nº 4217/10 – Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Neste espaço estamos disponibilizando a última atualização da Portaria referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, publicada em 22 de novembro de 2010 (PORTARIA 4217/10).

– Portaria nº. 454/SESAU-AL – Custeio de Atenção Basica PROSAÚDE

Altera a Portaria n. 230/09 que Institui Critérios para o Componente I – Custeio para ações e serviços da Atenção Básica do Programa de Fortalecimento da Atenção Básica do Estado de Alagoas – PROSAÚDE e dá outras providências.

Portaria nº 1.608, 19 de junho de 2017  (publicada em Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL)

Designação dos servidores como representantes do Gestor Estadual do SUS na Comissão Intergestores Regionais (CIR).

Decreto 37.143 – Adiantamento Alterações

Decreto 4076  – Concessão de diárias

Decreto 37.143 – Adiantamento Alterações

Decreto no 37.119, de 18.03.97

Diárias

ANEXOS P/ADIANTAMENTO II

ANEXOS P/ ADIANTAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS