A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, tem por finalidade a formulação, a coordenação, o controle e a implementação das políticas e diretrizes para a saúde no Estado de Alagoas, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que constitui o Sistema Único de Saúde, a legislação complementar e as diretrizes do Conselho Estadual de Saúde, competindo-lhe:
I – conduzir a política do Sistema Único de Saúde/AL, por meio da implementação de atividades de caráter político-estratégico;
II – articular-se com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e com organizações não-governamentais para a elaboração e condução de projetos intersetoriais;
III – coordenar a elaboração, execução e avaliação do Plano Estadual de Saúde de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Saúde;
IV – monitorar permanentemente a situação da saúde, em nível estadual, identificando e resolvendo problemas que ultrapassem a área de abrangência e de influência de cada sistema municipal de saúde ou regional;
V – analisar a situação da saúde, diagnosticando, monitorando e avaliando a situação dos fatores envolvidos no processo saúde/doença;
VI – normatizar, avaliar e controlar as ações descentralizadas por meio da elaboração de parâmetros estaduais e regionais flexíveis, adaptados à realidade da atenção à saúde em cada município;
VII – cooperar tecnicamente com os municípios, subsidiando a elaboração de modelos assistenciais e de gestão;
VIII – definir e executar uma política de educação permanente em saúde com captação e dimensionamento das demandas;
IX – exercer a regulação, o controle, a avaliação e a auditoria do Sistema Único de Saúde/AL através da definição, acompanhamento e avaliação de normas, padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde, voltados para a qualidade da atenção e satisfação do usuário; e
X – promover a captação de recursos junto às instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para implementação das ações de saúde.