Repórter: Thallysson Alves
Repórter Fotográfico: Thallysson Alves
Os servidores do Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, foram capacitados, nesta sexta-feira (28), sobre como proceder caso uma mãe, impossibilitada de criar o seu filho, precise, por algum motivo, entregá-lo para a adoção. O projeto Entrega Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a Secretaria da Primeira Infância (Secria), salienta que essa decisão deve acontecer com apoio da equipe multidisciplinar, evitando constrangimentos, censuras e cumprindo com o direito constitucional.
A equipe da Secria está percorrendo as unidades de saúde e no HGE reuniu todos os servidores interessados em aprender, com destaque para os assistentes sociais e psicólogos. Conforme a Lei 12.010/09, a mãe que decidir por o seu filho para a adoção deve receber apoio e orientação da Vara Cível da Capital – Infância e Juventude; e todo o processo deve transcorrer com garantia de confidencialidade.
“Se isso acontecer aqui no HGE, os profissionais precisam acionar a 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude. Na abordagem, será preciso realizar algumas análises, como: se a decisão pela doação da criança está amadurecida e consciente; se em caso de gravidez decorrente de crime, a gestante está orientada sobre os direitos de proteção, inclusive de aborto legal; se foi oferecido apoio psicossocial e socioassistencial para evitar que fatores socioculturais e/ou socioeconômicos impeçam a tomada de decisão amadurecida; se as condições emocionais e psicológicas, inclusive eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal, demandam avaliação clínica apropriada e o prazo estimado para tratamento; se a pessoa gestante ou parturiente tem conhecimento de identidade e paradeiro do pai e família paterna – em caso positivo, se necessita de suporte para contato e mediação de eventuais conflitos, exceto se a gestante requerer sigilo quanto ao nascimento”, explicou o juiz Ygor Vieira.
Para Vanessa Martins, coordenadora do Serviço Social do HGE, a capacitação é muito bem-vinda, pois contribui muito com a rotina dos profissionais, que por vezes se depara com situações difíceis, nesse caso quando uma mãe, por algum motivo, decide entregar o seu próprio filho. Depois desse momento, os participantes estão preparados para prestar esclarecimentos e orientações legais para essa mãe e para os seus familiares.
“É um projeto muito bom, pois uma boa informação também tem o poder de salvar vidas. A vantagens da entrega legal valoriza o respeito à mulher, evita abortos ilegais e clandestinos, proporciona a convivência em família estruturada e com menor possibilidade de exposição a riscos, estimula as adoções legais e previne a prática de crimes. São ganhos muito grandiosos para a sociedade”, avaliou a assistente social Vanessa Martins.
A capacitação teve certificação, foi promovida pela Secria e recebeu o apoio da Direção do HGE, com envolvimento direto da equipe de assistentes sociais. Com o juiz, estiveram presentes os assessores técnicos da Gerência de Assistência Social da Secria, Thamires Morais e Phelipe Vargas. Mais informações podem ser dadas pelo Poder Judiciário de Alagoas (28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude), WhatsApp (82) 99101-5494; e pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, (82) 4009-3139 ou 99102-0226.
O secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, destacou que a iniciativa da Secria é muito relevante, uma vez que é comum os profissionais de saúde se depararem com mães que desejam colocar seus filhos para adoção e, por meio da capacitação, os servidores estarão preparados para agir corretamente. “Como sabemos a decisão de colocar um filho para adoção é complexa e carregada de muita emoção. Enquanto profissionais de saúde não nos cabe julgar a mãe, até porque a adoção é um dispositivo previsto em Lei, onde as unidades de saúde devem agir com discrição e acolhimento”, ressaltou o gestor da saúde estadual
