O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.

Para acessar os termos de referência, clique aqui.

Para facilitar a busca do termo de referência, role a página (que será aberta) até o final.