Repórter: José Arnaldo
Repórter Fotográfico: Marco Antônio
Buscando a modernização, transparência, agilidade no acesso e envio das informações dos trabalhadores ao Governo Federal, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Superintendência de Valorização de Pessoas (SUPVP), está realizando, até o dia 13 de março de 2024, o cadastro e recadastro dos servidores da pasta na plataforma Holerite On-line. O procedimento visa a adequação aos requisitos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O recadastramento possibilitará a atualização na base de dados para o fornecimento de informações ao sistema eSocial e deve ser feito por todos os trabalhadores ativos da Sesau, lotados nas unidades de saúde e, também, na parte administrativa. Sendo eles com vínculos de efetivo, comissionado, temporário, contratado (PSS), prestador de serviço, cedido, aposentando (servidores em processo de aposentadoria), pensionista (em caso de pagamento de pensão alimentícia) e extensão de carga horária.
“Além de cumprir a legislação vigente, o recadastramento permitirá avanços com a redução da burocracia e de incorreção de dados, o que gera demora no envio de informações. A atualização permitirá melhores práticas de segurança na troca de informação entre a Sesau e o Governo Federal, promovendo um canal efetivo de comunicação, também, para os trabalhadores. Garantindo uma fonte de dados mais robusta e que permite a execução de projetos e ações conforme o perfil dos nossos trabalhadores”, explica a superintendente de Valorização de Pessoas da Sesau, Andréa Loureiro.
O cadastro e recadastro
O recadastramento feito pela Sesau é diferente do realizado anualmente pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), visto a especificidade dos tipos de contratos realizados pela Sesau, assim como a incidência de pagamentos específicos para os trabalhadores da saúde, que precisam ser informados de forma na plataforma eSocial. Com a adequação, a unificação de dados trará maior segurança para o trabalhador e facilidade no acesso às informações trabalhistas.
Para realizar o cadastro, o trabalhador deve acessar o site Holerite On-line, clicar na botão cadastro e preencher suas informações com CPF, escolher uma senha, nome completo e e-mail válido. É importante ter acesso ao e-mail apresentando durante o cadastro. Feito isso, será direcionado para página de login, que será feita com o CPF e senha escolhida pelo trabalhador. Após realizar o acesso, deve clicar em recadastramento e depois no texto “Clique Aqui para Editar suas Informações”.
O trabalhador deverá preencher, com atenção, seus dados cadastrais solicitados, além de adicionar seus dependentes, se houver. Também é preciso anexar, em PDF, as documentações solicitadas no cadastro como CPF, RG, Título de Eleitor, PIS/PASEP, CNH e demais documentos pertinentes ao cadastro. A não realização do cadastro acarretará na prestação de informações incompletas dos colaboradores na plataforma eSocial, podendo ocasionar incompatibilidade no cruzamento de dados.
O sistema eSocial
Instituído pelo Decreto Federal nº 8373/2014,o eSocial é o sistema onde os empregadores realizam a comunicação, ao Governo Federal, de forma unificada, das informações referentes aos trabalhadores, sobre os vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e demais informações trabalhistas. A transmissão desses dados, por meio do sistema, simplifica a prestação das informações, reduzindo a burocracia e substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
