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Plano Diretor de Regionalização (PDR):

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Relatório Anual de Gestão:

  • Para acessar os relatórios detalhadas de gestão (2011 até 2019), clique aqui.
  • Relatório Anual de Gestão (RAG) – 2020, clique aqui.
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  • Relatório Anual de Gestão (RAG) – 2022, clique aqui.
  • Relatório Anual de Gestão (RAG) – 2023, clique aqui (ENVIADO AO CES VIA SISTEMA DIGISUS GESTOR MÓDULO PLANEJAMENTO – DGMP EM 30/03/2024. AGUARDANDO COMPILAÇÃO DOS ANEXOS PARA PUBLICAÇÃO).
  • Relatório Anual de Gestão (RAG) – 2023, clique aqui.

Plano de Contratação Anual:

Informações acerca do Plano de Contratações Anual, visando o atendimento integral do art. 12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cumpre trazer à baila o Decreto Estadual nº 90.385/2023, o qual dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Estadual.

Da leitura do decreto, percebe-se que o mesmo instituiu o fluxo para elaboração do PCA, bem como estabeleceu que até o dia 31 (trinta e um) de julho de cada exercício, os órgãos e entidades deverão elaborar seu PCA, consoante inteligência do art. 4º do decreto supracitado.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

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